Leis Municipais

Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Piranhas - AL.

Número da Lei: Título: Descrição: Data: PDF:
004/2002 ESTIMA A RECEITA DE FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 ESTIMA A RECEITA DE FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO 10/12/ 02 Picto pdf
004/2002 CONTRIBUIÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 30/12/ 02 Picto pdf
005/2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 02/06/ 09 Picto pdf
005/2007 ALTERA O PADRÃO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ALTERA O PADRÃO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 06/06/ 07 Picto pdf
005/2004 ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO 20/10/ 04 Picto pdf
005/2003 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15/12/ 03 Picto pdf
005/2002 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 30/12/ 02 Picto pdf
005/2001 PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIA EDUCATIVA INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIA EDUCATIVA 06/07/ 01 Picto pdf
006/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRA 06/06/ 07 Picto pdf
006/2003 ALTERAÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS 15/12/ 03 Picto pdf