Leis Municipais
Informações detalhadas sobre Leis Municipais pela Prefeitura Municipal de Piranhas - AL.
| Número da Lei: | Título: | Descrição: | Data: | PDF: |
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| 004/2002 | ESTIMA A RECEITA DE FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 | ESTIMA A RECEITA DE FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO | 10/12/ 02 |  |
| 004/2002 | CONTRIBUIÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 30/12/ 02 | |
| 005/2009 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 | 02/06/ 09 | |
| 005/2007 | ALTERA O PADRÃO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL | ALTERA O PADRÃO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL | 06/06/ 07 | |
| 005/2004 | ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 | ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO | 20/10/ 04 | |
| 005/2003 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/12/ 03 | |
| 005/2002 | CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 30/12/ 02 | |
| 005/2001 | PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIA EDUCATIVA | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIA EDUCATIVA | 06/07/ 01 | |
| 006/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRA | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRA | 06/06/ 07 | |
| 006/2003 | ALTERAÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS | 15/12/ 03 | |